O Ministério dos Transportes e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) determinaram, nesta sexta-Governo faz “devassa” nos Detrans para garantir CNH sem autoescola em todo o país
O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), iniciou nesta sexta-feira (23) uma operação de fiscalização rigorosa — classificada internamente como uma “devassa” — nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). O objetivo é garantir que os órgãos estaduais parem de criar barreiras e passem a aceitar obrigatoriamente a modalidade de habilitação sem a exigência de pacotes fechados em autoescolas.
Fim do “Boicote” Estadual
A medida responde a uma série de denúncias de cidadãos que, mesmo após a entrada em vigor da nova legislação federal em 1º de janeiro de 2026, continuam sendo impedidos pelos Detrans de agendar exames de forma independente.
Alguns estados vêm alegando “problemas técnicos no sistema” para não cadastrar instrutores autônomos ou para não validar o curso teórico gratuito oferecido pelo Governo Federal via aplicativo. A auditoria da Senatran vai cruzar dados de sistemas para identificar se essas falhas são reais ou se fazem parte de uma resistência deliberada para proteger o modelo de negócios das autoescolas tradicionais.
O Que Deve Ser Cumprido Imediatamente
Com a nova regulamentação, os Detrans são obrigados a liberar o acesso para que o candidato realize o processo por conta própria:
- Curso Teórico Gratuito: O candidato pode realizar as aulas teóricas pelo portal oficial do Governo Federal, sem custo e sem vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFCs).
- Instrutores Independentes: O Detran deve permitir o cadastro de instrutores autônomos e o agendamento de provas práticas para alunos que treinaram fora das autoescolas.
- Emissão Digital: O processo de agendamento de exames médicos e psicotécnicos deve ser aberto e transparente, com teto de preços definido pela União.
Sanções para Detrans Irregulares
O governo federal alertou que os estados que não atualizarem seus sistemas para acatar a modalidade sem autoescola sofrerão sanções. Entre as medidas previstas na “devassa” estão:
- Bloqueio de repasses de verbas do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).
- Intervenção técnica nos sistemas de emissão de CNH para garantir a integração com a plataforma federal.
- Processos administrativos contra diretores de órgãos que dificultarem o acesso ao direito do cidadão de obter a habilitação de forma desburocratizada.
Impacto no Bolso
A expectativa do governo é que, com o fim das “travas” nos Detrans, o custo para tirar a CNH caia de uma média de R$ 3.000 para cerca de R$ 600 (referente apenas às taxas estaduais e exames médicos), uma redução de quase 80%.
Entenda como funciona a fiscalização nos Detrans em 2026
Este vídeo detalha os direitos do candidato e como denunciar caso o Detran do seu estado se recuse a aceitar o processo sem autoescola.
