Governo brasileiro aguarda comunicado oficial da Casa Branca para definir resposta; negociações envolveram PIX, etanol e regras para plataformas digitais
O governo brasileiro foi informado por representantes dos Estados Unidos nesta quarta-feira (15) de que a decisão sobre a aplicação de novas tarifas contra produtos brasileiros será divulgada ainda nesta tarde.
Após o anúncio oficial, o Palácio do Planalto pretende analisar o conteúdo das medidas para definir quais serão os próximos passos. Entre as alternativas avaliadas estão a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, que permite respostas equivalentes a medidas consideradas prejudiciais, ou a continuidade das negociações diplomáticas com o governo americano.
A disputa comercial entre os dois países envolve principalmente três temas apresentados pelos Estados Unidos durante as negociações: o sistema de pagamentos PIX, o acesso do etanol americano ao mercado brasileiro e uma proposta relacionada à tributação de plataformas digitais.
Segundo integrantes do governo brasileiro, os três pontos foram considerados inegociáveis pelo Brasil.
PIX
Os Estados Unidos argumentam que o Banco Central brasileiro teria criado condições favoráveis ao PIX em detrimento de empresas privadas do setor financeiro.
O governo brasileiro rejeita essa interpretação e afirma que o sistema é uma infraestrutura pública aberta à participação de instituições nacionais e estrangeiras que cumpram as exigências regulatórias.
Na resposta enviada aos americanos, o Brasil destacou que empresas dos Estados Unidos já participam do ecossistema do PIX e comparou o modelo ao FedNow, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Federal Reserve.
Etanol
Outro ponto de conflito envolve o comércio de etanol.
O governo americano afirma que o Brasil não oferece tratamento equivalente ao combustível produzido nos Estados Unidos após mudanças recentes nas regras tarifárias.
O governo brasileiro, por sua vez, argumenta que as tarifas aplicadas ao setor seguem critérios gerais e não são direcionadas especificamente aos produtos americanos.
Plataformas digitais
As decisões judiciais brasileiras envolvendo redes sociais e plataformas digitais também entraram no centro das discussões.
Autoridades americanas criticam medidas determinadas pela Justiça brasileira, como remoção de conteúdos e bloqueio de perfis, alegando preocupação com liberdade de expressão.
O Brasil afirma que essas decisões fazem parte de processos judiciais regulares relacionados a investigações criminais, eleições e proteção de direitos fundamentais, aplicando-se igualmente a empresas nacionais e estrangeiras.
Durante as negociações, os Estados Unidos chegaram a apresentar uma proposta de moratória de quatro anos para impedir a cobrança de determinados tributos e multas contra plataformas digitais. A sugestão foi rejeitada pelo governo brasileiro.
Negociações perderam força
Segundo negociadores brasileiros, houve avanços no início das conversas, mas a posição americana teria se tornado mais rígida a partir de maio.
Entre os pontos considerados mais difíceis estavam alterações envolvendo o PIX, legislação sobre minerais críticos e questionamentos relacionados às políticas ambientais brasileiras.
O Brasil também afirma que dados apresentados sobre desmatamento foram desconsiderados pelos representantes americanos durante as tratativas.
Há cerca de dez dias, equipes técnicas dos dois países realizaram uma reunião para discutir os seis pontos levantados pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) na investigação comercial.
Mesmo com a possibilidade de novas tarifas, o governo brasileiro afirma que pretende manter o diálogo aberto. Segundo ministros, a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é evitar o rompimento das negociações e impedir que questões políticas prejudiquem as conversas.
A expectativa agora é pelo anúncio oficial dos Estados Unidos para que o Brasil avalie o alcance das medidas, quais setores serão atingidos e qual será a resposta adotada.
