Relator inicialmente havia votado pela retirada de mais de mil publicações, mas reformulou entendimento e manteve post de Antonio Tabet; decisão ocorreu após articulações internas no TSE
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mudou seu entendimento em um processo envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A alteração ocorreu após conversas com o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e outros integrantes da Corte.
Inicialmente, Mendonça havia votado pela retirada de mais de mil publicações que, segundo sua interpretação, associavam Flávio Bolsonaro a uma informação falsa envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Entre as publicações estava uma postagem do humorista Antonio Tabet.
Depois das conversas internas, o ministro reformulou o voto e decidiu manter no ar a publicação de Tabet. Na avaliação apresentada por Mendonça, o conteúdo do post não mencionava Flávio Bolsonaro nem atribuía diretamente ao candidato qualquer ação contra a imagem ou o título de Nossa Senhora Aparecida.
Mudança ocorreu após conversas no TSE
De acordo com a apuração publicada pelo blog de Camila Bomfim, Mendonça conversou com Nunes Marques e com outros ministros do TSE antes de modificar seu entendimento.
A discussão envolveu os limites da atuação da Justiça Eleitoral sobre conteúdos publicados na internet e os impactos que a decisão poderia produzir sobre a liberdade de expressão.
Segundo o relato, ministros alertaram Mendonça de que a manutenção do voto original poderia transmitir uma mensagem considerada problemática em relação à liberdade de expressão. O fato de a publicação de Tabet não citar diretamente o candidato foi apontado como um dos elementos dessa discussão.
Ao rever sua posição, Mendonça passou a enfatizar o princípio da intervenção mínima e a proteção da liberdade de expressão.
“Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, afirmou o ministro.
O que dizia a publicação de Tabet
A postagem analisada pelo TSE foi publicada por Antonio Tabet e fazia referência à chamada “família miliciana”, afirmando que ela “odeia tanto mulher preta” que teria decidido atacar Nossa Senhora Aparecida.
O texto, contudo, não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro.
Na revisão do voto, Mendonça considerou relevante justamente a ausência de uma atribuição direta ao candidato. Para o ministro, a mensagem poderia ser interpretada de diferentes maneiras e, diante dessa ambiguidade, deveria prevalecer a proteção à liberdade de expressão.
Disputa entre TSE e STF
A mudança no voto também ocorreu em um contexto de divergências entre o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a condução do caso.
Antes da revisão de Mendonça, os ministros Flávio Dino e Luiz Fux haviam atuado no processo no STF. Dino derrubou a primeira decisão monocrática de Mendonça, enquanto Fux posteriormente retomou a decisão do ministro do TSE.
Os dois ministros do Supremo defenderam que o caso fosse levado ao plenário, o que poderia fazer com que o STF assumisse a decisão final sobre a controvérsia.
Nesse cenário, Nunes Marques manifestou ao presidente do STF, Edson Fachin, preocupação com uma possível sobreposição do Supremo à atuação da Justiça Eleitoral.
Segundo a apuração, Fachin pediu a Nunes Marques que a questão fosse solucionada primeiro dentro do próprio TSE, reduzindo a possibilidade de que o caso dependesse posteriormente de uma decisão do STF.
Caso foi levado ao plenário virtual do TSE
Após esse entendimento institucional, Nunes Marques marcou o julgamento para o plenário virtual do TSE.
Na sequência, houve novas conversas relacionadas ao voto de Mendonça, que acabou reformulando sua posição em relação à publicação de Tabet.
O episódio, portanto, envolveu duas questões paralelas: a discussão sobre a retirada de conteúdos relacionados a Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida e a definição sobre qual tribunal deveria conduzir a análise do caso.
Com a revisão do voto, Mendonça passou a defender a preservação da publicação de Tabet, destacando a ausência de menção direta ao candidato e a necessidade de proteção reforçada à liberdade de expressão.
