Decisão condiciona a continuidade do canal à comunicação formal à Justiça Eleitoral e prevê monitoramento de canais públicos ligados às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro. Presidente do TSE também pretende negociar acordo para conter a disseminação de notícias falsas e encerrar o conflito interno na Corte.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) que o canal “Exército do Lula”, criado no WhatsApp e associado à campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seja registrado na Justiça Eleitoral para continuar funcionando.
A decisão estabelece que a permanência do canal depende da comunicação formal de seu endereço ao TSE e da comprovação do cumprimento da exigência no processo. Após a regularização e a observância do prazo previsto na resolução eleitoral, a Meta deverá restabelecer o envio de atualizações e permitir a entrada de novos seguidores.
Além disso, Nunes Marques pretende propor um acordo entre as campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, para estabelecer procedimentos de acompanhamento de canais públicos de grande alcance durante o período eleitoral.
Monitoramento também deverá alcançar canais ligados a Flávio Bolsonaro
A determinação prevê que o procedimento adotado para o canal “Exército do Lula” seja aplicado também aos canais públicos de mensagens mantidos pela chapa de Flávio Bolsonaro ou efetivamente vinculados à sua campanha.
A Meta deverá acompanhar os canais públicos de grande alcance indicados pelas duas campanhas e identificados no processo. O monitoramento deverá seguir critérios considerados objetivos e isonômicos, com aplicação equivalente às candidaturas.
A empresa também recebeu determinação para acompanhar proativamente as publicações desses canais durante o período eleitoral. Caso sejam identificados conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes a materiais que já estejam sujeitos a ordens de remoção vigentes do TSE, a plataforma deverá retirá-los imediatamente.
A medida, contudo, não abrange comunicações privadas.
Decisão amplia divergência dentro do TSE
A nova determinação provocou insatisfação entre ministros do TSE alinhados ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva.
Esse grupo considera que a decisão de Nunes Marques representa uma nova interferência no caso, uma vez que Cueva já havia determinado a manutenção do canal em funcionamento, proibindo a divulgação de conteúdos falsos que tivessem sido anteriormente removidos pela Justiça Eleitoral.
Os ministros também questionam a ausência de uma indicação de quando o caso será levado ao plenário do tribunal. Cueva havia sinalizado que o colegiado poderia dar a palavra final sobre a continuidade do canal.
A controvérsia começou depois que Nunes Marques determinou a derrubada do “Exército do Lula”. A decisão foi posteriormente revogada por Cueva, que acompanhava o caso desde o início. A reversão de uma liminar do presidente do TSE por outro integrante da Corte é considerada incomum.
Reunião com representantes das campanhas
Nunes Marques marcou para as 15h30 desta terça-feira uma reunião com representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro.
O objetivo do presidente do TSE é chegar a um entendimento entre as candidaturas ainda durante o encontro, estabelecendo regras para o acompanhamento dos canais públicos e reduzindo a disputa em torno de decisões judiciais sobre o tema.
A crise gerou desconforto entre integrantes do tribunal. Segundo o relato da reportagem, ministros avaliam que o TSE havia atravessado o primeiro turno sem grandes turbulências, inclusive sem que se concretizasse a preocupação com possíveis ataques às urnas eletrônicas.
Agora, na reta final do segundo turno, a divergência sobre o canal de WhatsApp passou a provocar um conflito dentro da própria Justiça Eleitoral.
Questionamentos sobre a decisão inicial
Entre as críticas feitas por colegas de Nunes Marques está o entendimento de que o presidente do TSE não deveria ter determinado a retirada do canal por meio de um procedimento administrativo sem demonstrar que o grupo estava efetivamente divulgando notícias falsas contra Flávio Bolsonaro.
O canal foi criado pelo deputado federal André Janones e é associado à mobilização de apoiadores de Lula.
A decisão inicial de Nunes Marques e sua posterior revogação por Cueva deram origem a uma sequência de medidas divergentes dentro do tribunal. Com a nova determinação, o presidente do TSE busca estabelecer condições para que o canal continue no ar, ao mesmo tempo que propõe regras de acompanhamento aplicáveis também aos canais vinculados à campanha adversária.
A reunião entre os representantes das duas candidaturas deverá discutir os termos desse possível acordo. Até o momento descrito na reportagem, a tentativa de entendimento ainda estava em andamento.
