O ministro Dias Toffoli, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira (29) esclarecendo o rito processual da Operação Compliance Zero. Em uma manifestação inédita de defesa sobre sua condução, o ministro afirmou que qualquer decisão sobre o declínio de competência para as instâncias ordinárias (primeira instância) só será analisada após a conclusão total das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
A manifestação do ministro ocorre em meio a questionamentos sobre a manutenção do sigilo e a permanência do caso na Suprema Corte. Segundo Toffoli, a estratégia visa blindar o processo contra futuras alegações de nulidade. Ele explicou que, ao aguardar o encerramento do inquérito para decidir sobre o foro, o Tribunal assegura que não ocorram violações ao devido processo legal ou à ampla defesa, garantindo que as provas colhidas sejam validadas independentemente de onde o julgamento final ocorrerá.
Na nota dividida em 11 pontos, o gabinete de Toffoli detalhou a cronologia da operação:
- Sorteio e Sigilo: O ministro foi sorteado relator em 28 de novembro de 2025. Em 3 de dezembro, ele ratificou o sigilo já imposto pelo juízo de primeiro grau para evitar vazamentos que comprometessem as diligências.
- Proteção do Sistema Financeiro: Toffoli justificou a urgência das oitivas realizadas em 30 de dezembro — incluindo a acareação entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa — como uma medida necessária para proteger o Sistema Financeiro Nacional.
- Prorrogação de Prazos: Após os depoimentos colhidos entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2026, a Polícia Federal solicitou e obteve a prorrogação do prazo das investigações por mais 60 dias.
O ministro também rebateu críticas sobre o foro privilegiado, informando que todos os pedidos de nulidade apresentados pelas defesas foram rejeitados. Ele pontuou que a competência do STF para supervisionar o caso foi reconhecida com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Toffoli mencionou ainda que, enquanto outros casos foram devolvidos à primeira instância (como uma operação no Rio de Janeiro), o caso Master permanece no STF por envolver conexões que exigem a supervisão da Corte neste momento.
A nota reforça que as investigações seguem o curso normal e que o sigilo será mantido enquanto houver diligências em andamento. Somente após o relatório final da Polícia Federal e a manifestação do Ministério Público é que o STF decidirá se os principais investigados, que não detêm prerrogativa de foro, terão seus processos encaminhados para a Justiça Federal ou Estadual.
