O Ministério da Educação (MEC) apresentou nesta segunda-feira o balanço do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O diagnóstico é severo: cerca de 30,7% das instituições avaliadas não atingiram o nível de proficiência esperado, recebendo notas 1 ou 2 (em uma escala que vai até 5).
Dos 351 cursos que participaram do exame, a distribuição das notas ficou da seguinte forma:
| Conceito | Percentual de Cursos | Status MEC |
| 1 | 7,1% | Não Proficiente |
| 2 | 23,6% | Não Proficiente |
| 3 | 22,7% | Proficiência Básica |
| 4 | 33,0% | Proficiência Boa |
| 5 | 13,6% | Excelência |
Mão de Ferro: Sanções para 99 Instituições
O ministro Camilo Santana deixou claro que a intenção não é uma “caça às bruxas”, mas sim a garantia de que mensalidades caras se traduzam em médicos bem preparados. Como resultado imediato, 99 cursos sofrerão penalidades administrativas, incluindo:
- Suspensão total do vestibular: Aplicada a 8 instituições com desempenho crítico.
- Corte de vagas: 13 cursos perderão metade das vagas e 33 terão redução de 25%.
- Barreira de expansão: 45 cursos estão proibidos de criar novas vagas.
- Bloqueios Financeiros: Suspensão imediata de novos contratos do Fies nessas unidades.
O Abismo entre Públicas e Privadas
Os dados do Enamed revelam uma disparidade gritante conforme a natureza da instituição. As universidades estaduais e federais lideram o ranking de qualidade, enquanto as municipais (que hoje operam fora da supervisão direta do MEC) e as privadas com fins lucrativos apresentaram os piores índices.
| Tipo de Instituição | Cursos com Notas 1 e 2 (%) |
| Estaduais | 2,6% |
| Federais | 5,1% |
| Confessionais/Comunitárias | 5,6% |
| Privadas (sem fins lucrativos) | 33,3% |
| Privadas (com fins lucrativos) | 58,4% |
| Municipais | 87,5% |
Nota importante: O MEC planeja enviar uma proposta ao Congresso para passar a supervisionar também as instituições municipais, que hoje representam o maior ponto cego da regulação federal.
Embate Judicial e o Futuro do Exame
A divulgação dos dados ocorre após uma tentativa frustrada da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) de barrar os resultados na Justiça. As instituições alegaram “dano reputacional”, mas o Judiciário entendeu que o interesse público e a transparência na formação de médicos devem prevalecer.
O Enamed, que substituiu o antigo Enade para a Medicina, passará a ser ainda mais rigoroso: a partir deste ano (2026), estudantes do 4º ano também serão avaliados, permitindo um acompanhamento do progresso acadêmico antes da formatura.
