Jovem de 19 anos está preso por agressão grave contra adolescente; legislação prevê isolamento para garantir integridade física de detentos sob risco.
A defesa do piloto de Fórmula Delta Pedro Arthur Turra Basso, de 19 anos, protocolou um pedido formal para que o jovem seja transferido para uma cela privativa em Brasília. Os advogados alegam que o custodiado sofreu ameaças de morte dentro das dependências da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), situação que teria sido presenciada por agentes.
Turra cumpre prisão preventiva desde a última sexta-feira (30). Ele é o principal investigado em um caso de lesão corporal grave contra um adolescente, motivado por uma discussão banal por um chiclete. O jovem também responde a outros três inquéritos registrados em 2025, envolvendo fornecimento de bebida alcoólica a menores e constrangimento ilegal.
O que diz a lei sobre celas privativas e especiais?
O pedido da defesa baseia-se em dois pilares da legislação brasileira que garantem tratamento diferenciado ou proteção a determinados perfis de detentos:
- Proteção à Integridade (LEP): O Artigo 84 da Lei de Execução Penal estabelece que o preso que tiver sua integridade física ou psicológica ameaçada deve ser segregado dos demais. A defesa sustenta que o Estado tem o “dever indeclinável” de proteger o piloto.
- Prisão Especial (CPP): O Código de Processo Penal prevê o recolhimento em local distinto para categorias específicas enquanto não houver condenação definitiva. Têm direito:
- Diplomados em faculdades superiores;
- Magistrados, governadores, prefeitos e vereadores;
- Ministros de confissão religiosa e jurados.
No caso de Pedro Turra, a transferência para a Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP) já foi efetuada após audiência de custódia, mas o isolamento total ainda depende da análise judicial das ameaças relatadas.
