Ministro afirma que documentos de inteligência não possuem valor probatório e contesta pedido de investigação apresentado por Alexandre de Moraes
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ministro Alexandre de Moraes teria distorcido o conteúdo de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal (PF) para sustentar suspeitas de irregularidades na condução dos inquéritos relacionados aos casos Master e INSS.
Em manifestação apresentada ao STF, Mendonça contestou as acusações feitas por Moraes e pediu o arquivamento do pedido de investigação contra ele. A solicitação havia sido encaminhada por Moraes ao presidente da Corte, Edson Fachin.
O caso envolve documentos produzidos pela Polícia Federal no contexto das investigações e que, segundo Mendonça, possuem caráter restrito e não podem ser utilizados como elementos probatórios para sustentar as acusações apresentadas contra ele.
Mendonça contesta uso de relatórios da PF
Na petição apresentada em sua defesa, Mendonça argumenta que os documentos utilizados para fundamentar o pedido de investigação trazem expressamente a ressalva de que são materiais de uso restrito e não possuem valor probatório.
O ministro também afirma que os próprios documentos foram encaminhados a Moraes por determinação do colega.
A partir disso, Mendonça questiona a utilização dos relatórios para sustentar uma investigação contra ele e afirma que houve uma tentativa de instrumentalização da Polícia Federal.
“A instrumentalização da Polícia Federal, através da utilização de documentação que é manifestamente desprovida de qualquer valor probatório, já seria, só por isso, manobra absurda, consistindo na prática de ato caracterizador de evidente desvio de finalidade”, afirmou Mendonça.
A manifestação é uma resposta direta às acusações apresentadas por Moraes, que havia solicitado que Fachin avaliasse a abertura de uma investigação contra o colega.
Acusações apresentadas por Moraes
Segundo o pedido encaminhado por Moraes, Mendonça teria ultrapassado as atribuições da autoridade policial responsável pelas investigações.
Moraes também apontou suspeitas relacionadas à condução de tratativas para uma eventual delação premiada e afirmou que determinados alvos das investigações teriam sido escolhidos por razões que classificou como “pessoais e políticas”.
As acusações estão relacionadas à atuação de Mendonça como relator de investigações envolvendo o caso Master e a operação que apura descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mendonça nega as irregularidades apontadas e afirma que a interpretação dada por Moraes aos documentos não corresponde ao conteúdo dos próprios relatórios.
Ministro acusa distorção do conteúdo dos documentos
Em outro trecho da manifestação, Mendonça afirma que Moraes teria ampliado a gravidade das informações presentes nos documentos para atribuir a ele condutas que, segundo sua interpretação, os próprios relatórios associariam às equipes policiais envolvidas nas operações.
“Na tentativa de agudizar a gravidade dos relatos ali contidos, o Ministro Alexandre de Moraes distorce o teor do ‘documento’, para imputar falsamente a este Ministro a prática de comportamentos que os próprios ‘relatórios’ atribuem às equipes policiais envolvidas”, afirmou Mendonça.
O ministro também sustenta que o pedido de investigação teria como consequência colocar em dúvida o trabalho da equipe policial que originalmente conduziu a Operação Sem Desconto.
A operação investiga um esquema de desvios de recursos relacionados a benefícios de aposentados e pensionistas.
Casos Master e INSS estão no centro da disputa
A manifestação de Mendonça ocorre em meio a uma série de divergências entre ministros do STF envolvendo a condução de investigações de grande repercussão.
De um lado, Moraes questiona a atuação de Mendonça na condução dos procedimentos relacionados aos casos Master e INSS. De outro, Mendonça afirma que as acusações são baseadas em documentos que, segundo ele próprio ressalta, não possuem valor probatório.
O ministro também argumenta que, por meio do pedido de investigação, estaria sendo questionada indiretamente a forma como exerce a supervisão judicial dos procedimentos dos quais é relator.
Segundo Mendonça, o objetivo seria “por vias transversas, questionar a supervisão judicial realizada por este Ministro relator”.
Ao pedir o arquivamento, Mendonça sustenta, portanto, que os documentos apresentados não seriam suficientes para justificar uma investigação contra ele e que o conteúdo dos relatórios teria sido interpretado de maneira diferente daquela registrada originalmente pela Polícia Federal.
