O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, mesmo após o término do prazo inicial de 90 dias da medida.
Além de prorrogar a prisão domiciliar, Moraes determinou que Bolsonaro entregue todas as armas registradas em seu nome no prazo de 48 horas. A defesa informou que fará a entrega na próxima segunda-feira (6).
O ministro também ordenou a revogação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente e a apreensão imediata de todas as armas de fogo vinculadas ao registro.
Motivos da decisão
Na decisão, Moraes afirmou que a manutenção da prisão domiciliar continua sendo uma medida “razoável, adequada e proporcional”, considerando as circunstâncias humanitárias relacionadas ao estado de saúde de Bolsonaro.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão e está em prisão domiciliar desde 24 de março, após autorização concedida para tratamento de uma broncopneumonia.
Caso da arma apreendida
Um dos fatos analisados pelo ministro foi a apreensão, em 15 de junho, de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal.
A arma estava com um integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e não era acompanhada do certificado de registro no momento da fiscalização. O caso é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.
Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a arma é de sua propriedade e que havia sido enviada apenas para conserto. A defesa sustenta que o armamento estava regularmente registrado e argumenta que o episódio não deveria impedir a continuidade da prisão domiciliar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou que eventual análise sobre possível falta disciplinar deve aguardar a conclusão das investigações.
Defesa
Nos últimos dias, os advogados do ex-presidente reforçaram ao STF que Bolsonaro continua apresentando condições de saúde que justificam a manutenção da prisão domiciliar por motivos humanitários e negaram qualquer irregularidade relacionada ao armamento.
