A saúde pública brasileira enfrenta um embate jurídico e ético sem precedentes nesta quarta-feira (21). O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou que estuda uma resolução para impedir que aproximadamente 13 mil recém-formados obtenham o registro profissional (CRM). O motivo é o desempenho insatisfatório na primeira edição do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), onde três em cada dez estudantes do último semestre não atingiram a nota mínima de proficiência.
O Diagnóstico do Enamed 2026
O balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta semana revelou um cenário alarmante para o ensino médico no país. Dos 351 cursos avaliados, 30% (107 instituições) receberam notas 1 e 2, consideradas insuficientes pelo Inep.
| Conceito Enade | Avaliação | Impacto para a Instituição |
| 1 e 2 | 🔴 Insatisfatório | Suspensão de vagas, corte no Fies e processos de supervisão. |
| 3 | 🟢 Regular | Monitoramento e necessidade de melhorias pontuais. |
| 4 e 5 | 🟢 Bom / Excelente | Manutenção da autonomia e prioridade em programas federais. |
O Embate: Resolução vs. Lei
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, classificou o resultado como “tenebroso” e afirmou que colocar profissionais sem qualificação comprovada no mercado gera um risco direto à vida da população. Entretanto, a medida encontra uma barreira legal sólida:
- A Regra Atual: Pela legislação vigente, o registro profissional é um direito automático de qualquer portador de diploma expedido por instituição reconhecida pelo MEC.
- O Argumento Jurídico: Especialistas apontam que uma resolução do CFM não pode se sobrepor a uma lei federal. “No sistema atual, não existe brecha para o conselho impedir o registro de quem tem o diploma”, explica a advogada Samantha Takahashi.
- O Risco Judicial: Caso o CFM insista no bloqueio, o país deve enfrentar uma avalanche de liminares. Contudo, juristas acreditam que o Judiciário pode favorecer o conselho se entender que a medida protege o interesse coletivo da saúde pública.
A “OAB da Medicina” Ganha Força no Congresso
O fiasco das notas no Enamed deu sobrevida aos projetos de lei que tramitam em regime de urgência para criar o Profimed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina).
- No Senado: O projeto do senador Astronauta Marcos Pontes prevê o exame como pré-requisito para o exercício da profissão. O texto já passou por comissões e aguarda votação definitiva para seguir à Câmara.
- Na Câmara: A proposta institui exames seriados (do 3º ao 6º ano). Para ser aprovado, o aluno precisará de 60% de acertos em cada etapa, com direito a repescagem.
Impacto nas Faculdades
As instituições mal avaliadas já começam a sentir as consequências. O MEC anunciou sanções severas para os cursos com piores índices:
- 8 cursos tiveram o próximo vestibular suspenso.
- 13 cursos sofrerão redução de 50% no número de vagas.
- 33 cursos perderão 25% das vagas e terão o Fies bloqueado.
Entre os cursos citados com notas baixas em estados como o Paraná, figuram unidades da UNIPAR, UNINGÁ e UNILA, enquanto instituições como a UFPR e a UEM mantiveram a nota máxima (5).
