Relatório do governo Trump classifica o sistema de pagamentos brasileiro como “barreira comercial” e “prática desleal”; especialistas alertam para o risco de novas tarifas sobre exportações brasileiras.
SÃO PAULO — O sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix, voltou a figurar no centro de uma disputa diplomática e comercial entre Brasília e Washington. Em relatório divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) no último dia 31 de março, o governo de Donald Trump reiterou críticas severas ao modelo operacional do sistema, classificando-o como uma barreira que prejudica a competitividade de empresas americanas do setor financeiro.
O documento, intitulado National Trade Estimate Report de 2026, acusa o Banco Central do Brasil (BCB) de exercer um monopólio que fere o livre mercado. Segundo o texto, o fato de o BCB atuar simultaneamente como criador, detentor, operador e regulador da plataforma confere um “tratamento preferencial” que inviabiliza a disputa equânime para fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA, como as gigantes Visa e Mastercard.
A “Arma” de Washington: A Seção 301
A grande preocupação de analistas de comércio exterior não reside em uma intervenção direta no sistema — algo para o qual os EUA não possuem jurisdição —, mas sim nas medidas de retaliação econômica previstas na Seção 301 do Trade Act de 1974.
Esta legislação autoriza a Casa Branca a aplicar sanções unilaterais caso uma prática estrangeira seja considerada injusta ou discriminatória. Entre as possíveis ações concretas contra o Brasil, destacam-se:
- Tarifaço Seletivo: Imposição de taxas elevadas sobre produtos brasileiros, como aço, etanol e proteína animal.
- Suspensão de Benefícios: A retirada do Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP), que facilita o acesso de produtos nacionais ao mercado americano com impostos reduzidos.
- Pressão Diplomática: O uso do inquérito para travar outras negociações bilaterais de interesse de Brasília.
“Não se trata de um poder regulatório sobre a infraestrutura de pagamentos em si, mas de um mecanismo de pressão externa e econômica sobre o Estado brasileiro”, explica Camila Villard Duran, especialista em direito econômico.
Soberania Monetária x Interesses de Big Techs
Para além da questão técnica, o embate revela uma disputa de soberania. O Pix deixou de ser apenas uma ferramenta de conveniência para se tornar um modelo de infraestrutura pública que reduz a dependência de redes privadas estrangeiras.
Especialistas apontam que o sucesso do Pix no Brasil, e o interesse de países vizinhos como a Colômbia em adotar modelos similares, acendeu um sinal de alerta em Washington sobre a perda de controle jurisdicional sobre fluxos financeiros e dados globais.
Reação em Brasília
O governo brasileiro reagiu com firmeza às menções no relatório. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em declarações recentes que “o Pix é do Brasil” e que o país não aceitará pressões externas para alterar sua política monetária.
Apesar da retórica agressiva de Washington, fontes do Itamaraty acreditam que o diálogo bilateral ainda tem espaço para evitar um conflito tarifário direto. O desfecho da investigação do USTR, que ainda não tem data para ser concluída, será o termômetro para medir se o governo Trump optará pela retaliação econômica ou se manterá o Pix apenas como uma peça de barganha política em futuras negociações comerciais.
