O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (28/5) um acordo firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a União para viabilizar uma operação de crédito voltada à capitalização do Banco de Brasília (BRB). A medida ocorre em meio aos desdobramentos do escândalo envolvendo o Banco Master e busca garantir estabilidade à instituição financeira.
O entendimento foi construído após reuniões realizadas no gabinete do magistrado, em Brasília. Pelo acordo, o GDF poderá contratar um empréstimo de aproximadamente R$ 6,5 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), sem utilização de recursos da União. Em troca, o governo distrital deverá quitar cerca de R$ 15 bilhões ao longo de 10 anos.
Segundo o texto homologado por Fux, os valores recuperados de possíveis atos ilícitos relacionados ao caso Banco Master terão prioridade para amortizar a dívida do empréstimo. As devoluções fazem parte das negociações envolvendo delações e investigações relacionadas ao escândalo financeiro.
A operação contará com garantia do Sindicato de Bancos e contragarantias do GDF utilizando cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), não haverá transferência direta de dinheiro da União nem aval federal para a operação.
O advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, afirmou que o acordo foi construído com participação de órgãos como Banco Central, Ministério da Fazenda, Tesouro Nacional, Ministério Público Federal e FGC, com o objetivo de preservar a confiança dos correntistas do BRB e garantir segurança ao sistema financeiro local.
Participaram das reuniões autoridades do governo federal, integrantes do Banco Central, representantes do GDF e dirigentes do BRB, incluindo a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e o presidente do banco, Nelson Antônio de Souza.
