Gigante de tecnologia poderá ser obrigada a compartilhar dados com terceiros, incluindo ferramentas de IA
A Comissão Europeia determinou que o Google deverá permitir que terceiros acessem seus mecanismos de busca e dados relacionados, incluindo chatbots de inteligência artificial com funções de pesquisa.
O órgão, responsável por propor leis, gerir políticas e garantir a aplicação da legislação no bloco, definiu diretrizes gerais sobre como esse compartilhamento deve ocorrer.
O que diz a Comissão Europeia
Segundo a Comissão Europeia, a decisão estabelece o escopo, os meios e a frequência com que os dados de busca deverão ser disponibilizados. Também prevê medidas para garantir a anonimização de dados pessoais e regras para o acesso por parte das empresas interessadas.
O objetivo é permitir que mecanismos de busca concorrentes aprimorem seus serviços e disputem espaço com o Google Search.
As partes envolvidas têm prazo até 1º de maio para apresentar suas considerações. A decisão final deve ser anunciada em julho.
Contexto regulatório
Em março do ano passado, o Google foi acusado de violar a Lei de Mercados Digitais, regulamentação criada pela União Europeia em 2022 para limitar o poder das grandes plataformas digitais.
A legislação busca estimular a concorrência e evitar a concentração excessiva de mercado entre empresas como Google, Apple, Meta, Amazon e Microsoft, frequentemente classificadas como “big techs”.
Posicionamento do Google
Em entrevista à Reuters, a conselheira sênior de concorrência do Google, Clare Kelly, afirmou que as medidas propostas ultrapassam limites e podem comprometer a privacidade dos usuários.
Segundo ela, a exigência de compartilhamento poderia expor informações sensíveis, como dados relacionados à saúde, família e finanças, mesmo com mecanismos de proteção.
Desde 2017, o Google já acumulou cerca de US$ 11,4 bilhões em multas por violações às leis antitruste europeias.
