Partido respondeu à determinação do ministro Flávio Dino e afirmou que a destinação de recursos é atribuição exclusiva de deputados e senadores.
A direção nacional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não possui cotas, reservas ou qualquer mecanismo para definir a destinação de emendas parlamentares. A manifestação foi encaminhada à Corte em resposta à determinação do ministro Flávio Dino, que solicitou esclarecimentos aos presidentes de partidos políticos sobre a gestão desses recursos.
O pedido do STF ocorreu após declarações do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que afirmou à imprensa que dirigentes partidários participam das discussões sobre a destinação de emendas parlamentares.
Na resposta enviada ao Supremo, o MDB sustentou que não existe base legal que atribua à presidência nacional do partido qualquer poder para gerir ou distribuir emendas.
“Não existe fundamento jurídico-normativo que atribua ao presidente nacional do MDB poder para definir, gerir, distribuir ou operacionalizar emendas parlamentares, reservando-se a autoria e as deliberações aos parlamentares e órgãos legalmente habilitados”, afirmaram os advogados da legenda.
O partido acrescentou que não há procedimento interno para definição ou destinação desses recursos pela presidência nacional, ressaltando que essa competência pertence exclusivamente aos parlamentares.
A manifestação foi apresentada dentro do prazo de dez dias estabelecido pelo ministro Flávio Dino.
Declarações de Valdemar
As explicações solicitadas pelo STF tiveram origem em declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou que dirigentes partidários participam de discussões sobre a aplicação de emendas parlamentares e que prefeitos costumam procurá-lo para tratar da destinação desses recursos.
Posteriormente, em resposta ao próprio Supremo, Valdemar negou possuir cotas ou poder para determinar o envio de verbas públicas. Segundo sua defesa, o dirigente apenas apresenta sugestões políticas formuladas após ouvir diferentes setores da sociedade, cabendo a decisão final exclusivamente aos deputados e senadores.
De acordo com os advogados do presidente do PL, eventuais sugestões podem ou não ser acolhidas pelos parlamentares, responsáveis pela apresentação e destinação das emendas conforme o processo legislativo.
