Jornalista, que vive nos Estados Unidos há cerca de uma década, ainda não foi formalmente comunicado da acusação apresentada pela PGR; Ministério da Justiça informou a Alexandre de Moraes que voltou a solicitar informações às autoridades norte-americanas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que voltou a cobrar das autoridades dos Estados Unidos informações sobre o andamento da notificação pessoal do jornalista Paulo Figueiredo.
Figueiredo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta prática do crime de coação no curso do processo. Segundo a acusação apresentada pela PGR, o jornalista teria atuado para tentar interferir no julgamento da chamada trama golpista, processo no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado.
Como Paulo Figueiredo reside nos Estados Unidos há aproximadamente dez anos, a Justiça brasileira precisa recorrer aos mecanismos de cooperação jurídica internacional para que ele seja formalmente comunicado da acusação.
A notificação é uma etapa necessária do processo, pois permite que o acusado tenha conhecimento formal das acusações apresentadas contra ele e possa exercer seu direito de defesa, incluindo a apresentação de defesa prévia.
Carta rogatória foi enviada em 2025
A tentativa de notificação ocorre por meio de uma carta rogatória, instrumento utilizado para solicitar a autoridades de outro país o cumprimento de determinados atos processuais.
O documento foi encaminhado às autoridades norte-americanas em outubro de 2025, por determinação de Alexandre de Moraes. Desde então, o processo depende do cumprimento do pedido em território dos Estados Unidos.
No novo ofício encaminhado ao STF, o Ministério da Justiça informou que voltou a solicitar às autoridades norte-americanas informações sobre o andamento da notificação.
Segundo o MJSP, qualquer resposta recebida dos Estados Unidos será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.
Até o momento, conforme as informações apresentadas na reportagem, Figueiredo ainda não foi formalmente notificado da acusação no território norte-americano.
Acusação envolve suposta tentativa de interferência
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República acusa Paulo Figueiredo de coação no curso do processo.
Segundo a acusação, o jornalista teria atuado em conjunto com Eduardo Bolsonaro para tentar obter sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e contra o próprio Brasil.
A atuação seria relacionada à tentativa de interferir no julgamento da trama golpista conduzido pelo Supremo Tribunal Federal.
Além da acusação por coação, Paulo Figueiredo também foi denunciado por integrar o chamado núcleo 5 da trama golpista. O processo principal resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos de prisão.
A acusação contra Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro chegou a tramitar conjuntamente, mas posteriormente foi desmembrada.
Eduardo Bolsonaro também foi denunciado
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro também foi denunciado no caso relacionado à suposta coação.
De acordo com a reportagem, o processo envolvendo os dois foi posteriormente separado. Eduardo Bolsonaro acabou condenado pelo STF.
No caso de Paulo Figueiredo, porém, a situação processual possui uma particularidade: como ele está nos Estados Unidos, sua comunicação formal depende da cooperação das autoridades norte-americanas.
A ausência da notificação pessoal impede que essa etapa processual seja cumprida normalmente até que o procedimento de cooperação internacional seja concluído.
O que acontece agora
O Ministério da Justiça continuará acompanhando o pedido encaminhado aos Estados Unidos e deverá informar o STF assim que receber uma resposta das autoridades norte-americanas.
A principal questão neste momento é justamente saber se e quando Paulo Figueiredo será oficialmente localizado e notificado da acusação.
A partir da notificação, ele poderá exercer formalmente seu direito de defesa no processo.
Enquanto isso, Alexandre de Moraes aguarda informações sobre o cumprimento da carta rogatória enviada em 2025.
O episódio também evidencia a dificuldade de executar determinados atos processuais quando um investigado ou denunciado reside fora do Brasil, já que a Justiça brasileira depende dos mecanismos de cooperação jurídica internacional para realizar a comunicação oficial em outro território.
