A prisão ocorreu apenas dois dias depois dos 20 anos da Lei
A prisão preventiva foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará após Marco Antônio conceder uma entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio contra a ex-mulher. Desde 2024, ele estava proibido judicialmente de divulgar informações sobre o processo, além de informações que permitissem identificar as vítimas.
Segundo a decisão judicial, a entrevista e conteúdos promocionais relacionados a ela violaram as restrições impostas anteriormente. O juiz também determinou a retirada das publicações do ar e proibiu a divulgação do material em qualquer plataforma. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
O caso que tornou Maria da Penha símbolo da luta contra a violência doméstica ocorreu em 1983. Na primeira tentativa de assassinato, ela levou um tiro nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica em consequência das lesões.
Quatro meses depois, após retornar para casa depois de internações e cirurgias, Maria da Penha sofreu uma segunda tentativa. Segundo seu relato, Marco Antônio a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.
A busca por Justiça se prolongou por anos. Marco Antônio foi condenado pelo Tribunal do Júri em 1991 e novamente em 1996, mas recursos da defesa impediram sua prisão por longo período. Em 1998, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Em 2001, a comissão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica e recomendou medidas de reparação e reformas estruturais.
Cinco anos depois, em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, criada para fortalecer os mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A prisão de Marco Antônio ocorre, portanto, duas décadas após a criação da legislação que recebeu o nome de sua ex-mulher e que nasceu justamente da repercussão internacional do caso.
